Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Contrato para a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas. 

RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. CONTRATO PARA a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas . DONA DA OBRA. HIPÓTESE NA QUAL O AUTOR FOI CONTRATADO COMO VIGIA DE OBRA . APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST.I. No caso concreto, o quadro fático delineado no acórdão recorrido, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula 126 do TST) indica que a CDHU ostenta a condição de ...

Palavras-chave: Súmula TST Vigia Recurso de Revista CDHU