Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Fonte: Portal Terra

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O procurador-geral da República (PGR), Cláudio Fonteles, instala o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), às 14h, em solenidade no auditório da Procuradoria. Participam da cerimônia o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

O CNMP é composto de 14 membros e tem por objetivo o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Também compete ao conselho, entre outras atribuições, apreciar a legalidade de atos administrativos praticados por membros dos ministérios públicos da União e dos estados. Ainda hoje, às 16 horas, no edifício-sede da PGR, está prevista a primeira reunião dos membros do CNMP, que é presidido pelo procurador-geral Cláudio Fonteles.

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