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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 10:53
Vai à sanção projeto que muda a lei dos alugueis com o objetivo de ampliar mercado
Caso não haja recurso para que o Plenário da Casa examine o projeto (PLC 140/09), a matéria irá à sanção do Presidente da República, transformando-se em lei.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:33
Descumprir contrato cujo objetivo é a saúde da pessoa implica em dano moral
A Unimed, contudo, negou cobertura ao procedimento sob alegação de que o paciente ainda cumpria prazo de carência no novo plano. Tal argumento não foi levado em consideração em 1º Grau.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:53
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.
Fato objetivo provado.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:32
Justiça suspende pagamento de parcelas de franquia por descumprimento contratual
Objetivo é preservar a empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Estágio. Não configuração. A relação de estágio difere da relação empregatícia, pois o seu objetivo é proporcionar a formação profissional do estudante.
Para que se configure a relação de estágio é necessário que a estagiária freqüente, comprovadamente, curso de nível superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de educação especial; que o estágio ocorra em unidades capazes de proporcionar experiência prática na área da estudante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação civil pública. Objetivo de obrigar a ré a permitir a entrada de expectadores portando comestíveis e refrigerantes em suas salas de cinema.
Alegação de ferimento ao direito de livre escolha do consumidor porque vende produtos semelhantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Pedido de liminar. Cumulado ou alternativo com direito de petição. Cumulado ou alternativo com ação popular. Objetivo de promover a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Constitucional. Processual Penal. 'Habeas Corpus'.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 13:00
PL permite dedução de pensão alimentícia do IR em caso de acordo
Objetivo é estimular o pagamento da pensão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Condenação. Apelação. Objetivo. Redução da pena. Cômputo da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
Concluída a instrução processual, o apelante foi condenado à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 500 (quinhentos) dias-multa à razão, cada, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do ilícito.