Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Renda mensal vitalícia. Invalidez. Perícia vitalícia concludente.

É indevida a renda mensal vitalícia quando a perícia judicial é concludente de que a postulante ao benefício não é em rigor inválida, e sempre foi mantida por seu marido, de quem depende obrigatoriamente.

Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão do benefício do de cujus.

Pagamentos das parcelas atrasadas. Legitimidade dos herdeiros.

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Ministro do STJ e grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no mês de setembro

EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal

IAB promove palestra sobre diversidade e inclusão de mulheres nesta quinta-feira

O evento, que terá a tradução simultânea do intérprete de Libras Marcos Soares, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar será conduzida pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches.

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Inspeção Judicial

Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.

Partilha. Escolha de Bens. Colação

Ação de Inventário e Partilha escolha de bens pelo donatário na Colação.