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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador, forneceu identidade, assinou recibo e recebeu a contra-fé. Validade. Teoria da aparência. Desnecessidade de o oficial de justiça examinar contratos e estatutos para confirmar a condição afirmada por quem se encontra na sede da empresa e se apresenta naquelas condições. Jurisprudência atual e pacífica do STJ. Recurso ...

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