Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 446 vezes
Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador, forneceu identidade, assinou recibo e recebeu a contra-fé. Validade. Teoria da aparência. Desnecessidade de o oficial de justiça examinar contratos e estatutos para confirmar a condição afirmada por quem se encontra na sede da empresa e se apresenta naquelas condições. Jurisprudência atual e pacífica do STJ. Recurso ...

Home