3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Citação para loja entregue a shopping é nula

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Instituto dos Advogados repudiam em nota carreira de paralegal

Bacharel em Direito não é um ?paralegal?. Os cursos de direito não conferem a seus bacharéis essa qualificação

Da condenação do advogado em litigância de má-fé

Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total responsabilidade do advogado, este deve ser condenado, junto ao seu cliente, ao pagamento de multa por ter agido de má-fé.