Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

STJ aprova três novas súmulas

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Tributário. IPI. Crédito presumido. Aquisição de matérias-primas e insumos isentos ou sujeitos à alíquota zero. Aproveitamento. Compensação. Impossibilidade.

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.