Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

Minha companheira morreu e não temos filhos. A herança que ela deixou é toda minha, certo?

A “Ordem de Vocação Hereditária” guia a distribuição da herança para fins de Inventário.

Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.

Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.

Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral

O documento e nota técnica emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério auxiliaram o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural.

Guarda Compartilhada: o que muda com a nova lei?

Com a regulamentação da Lei n. 11.698, de 13.06.2008, com a aprovação do Projeto de Lei n. 117/2013, da Câmara dos Deputados, houve a introdução de novidades importantes no regulamento dos divórcios, com o objetivo de atender o interesse maior: a guarda, educação e sustento dos filhos. Abordamos as alterações mais relevantes, consolidando o que, na prática, já estava sendo sedimentado.

Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?

Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Código de Defesa do Consumidor

Lei da Assistência Judiciária