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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:01
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:31
Comissão aprova projeto que visa pena maior para abandono de pessoa com deficiência
“As pessoas com deficiência abandonadas à própria sorte são mais vulneráveis do que as vítimas que não se encontram nessas condições”, destaca o relator
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:30
Crédito especial destina R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao Ministério Público da União
Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:10
Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.
Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 19:00
Conselho de Ética está com dificuldades para notificar André Vargas, diz relator
Júlio Delgado diz que a tática do deputado de tentar protelar o processo é clara
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:30
Funcionária deve ser reintegrada após ser considerada inapta para função
A empresa Prosegur Transportadora de Valores e Segurança deve reintegrar imediatamente uma funcionária à folha de pagamentos, após considerá-la inapta para exercer sua função devido doença ocupacional
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 15:45
Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional
Terceira Turma garantiu a um paciente (pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 19:00
Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas
Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:00
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:30
Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de bens da matriz para a quitação dos débitos de sua filial
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:30
Passageira que sofreu acidente em ônibus vai receber R$ 50 mil
Foi comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente que impossibilitou a vítima de exercer plenamente sua profissão de auxiliar de cozinha
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:00
Ex-prefeito e ex-servidora são condenados por fraude contra o FAT
Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15
CAS aprova regulamentação da atividade de pai social
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:12
Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico
O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 18:00
AGU assegura ressarcimento pela Unimed de serviços prestados pelo SUS a clientes do plano de saúde na Bahia
A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:05
Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:08
Advogado diz que será fácil provar insanidade de aluno que matou professor
"O rapaz tem transtorno bipolar, é esquizofrênico e tem médico psiquiatra", disse o procurador
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 14:30
Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 17:27
Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança
O consumidor poderá exigir a troca, abatimento no preço ou restituição do dinheiro pago por produto que apresentar defeito, sempre que a substituição das partes avariadas puder comprometer a segurança e, em conseqüência, a própria integridade do comprador. Esse é o objetivo de projeto (PLC 328/09) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.
