A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal em Jequié condenou o ex-prefeito R.R.M. e a ex-diretora do setor pessoal L.S.P. da prefeitura de Gongogi, cidade localizada no Sul da Bahia, por estelionato qualificado contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O ex-prefeito foi condenado à pena de oito anos e dez meses de prisão e pagamento de 533 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia. Já a ex-servidora recebeu pena de quatro anos e cinco meses de prisão e pagamento de 266 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo por cada dia multa.

A sentença é resultado de denúncia proposta pela Procuradoria da República em Jequié, que investigou o caso e concluiu que, no ano de 1999, a ex-servidora, por ordem do então prefeito, inseriu anotações falsas na carteira de trabalho de servidores e prestadores de serviço da prefeitura, viabilizando a obtenção indevida de seguro-desemprego por diversas pessoas.

As informações falsas eram inseridas nas carteiras de trabalho de pessoas que nunca trabalharam para o município, fazendo constar que foram servidores do município de Gongogi, ou nas carteiras de trabalho de funcionários ainda em atividade, nas quais era informado o encerramento formal do vínculo de emprego, o que na prática não acontecia. Com as informações, os participantes da fraude pleiteavam e recebiam pagamento de seguro-desemprego indevido. Ao longo do ano, a fraude resultou em um prejuízo de cerca de R$ 108 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.