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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ
O objetivo do presente artigo é analisar os requisitos da limitação administrativa como exercício da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu competências entre os entes federados no que se refere as restrições de utilização das propriedades privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:19
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:55
Furnas deve pagar multa de R$ 5 milhões por interrupção na rede elétrica do ES e RJ em 2003
O apagão durou mais de 32 minutos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 19:54
Arquivada ação da AMB contra descumprimento pelo TJ-RJ de decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo
A decisão, do ministro Eros Grau, ocorreu na Reclamação (RCL) 5655.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:44
Concessionária terá que indenizar homem que prendeu dedo em porta de trem
A decisão é da 21ª câmara Cível do TJ/RJ que fixou o pagamento em RS 20 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:10
Sindicato vai ter que ressarcir sindicato
A Sinthop deverá restituir à Sindirefeições/RJ todos os valores arrecadados nos últimos cinco anos a título de contribuição sindical
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
O Apartheid Tupiniquim
Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:48
Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras
A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ).
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 14:00
Covid-19 - Beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida não podem ser cobrados por parcelas atrasadas de 2020
Decisão da Justiça Federal do RJ abarca prestações de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:40
Decisão do STJ assegura recuperação judicial de R$ 60 mi para produtores rurais de Tocantins
Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 17:26
Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel
16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:04
Construtora deve devolver 80% de parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores
A Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:55
Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país
Fumódromo será proibido, como já ocorre no RJ, PR e SP. Não há prazo para regulamentação das novas regras
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:50
Câmara define projetos que serão votados por crianças
Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?
Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:10
MICHEL TEMER APOIA EXAME DA OAB?
Com repulsa tomei conhecimento pela mídia que o Vice Presidente da República Michel Temer declarou que irá lutar contra o fim do Exame da OAB
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:45
OAB decide ir ao Supremo representar poupadores
Ordem dos Advogados do Brasil está como amicus curiae no caso. Com a decisão, a autarquia reafirma posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:30
OAB contesta limites de despesas com educação
Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Eleições na OAB, uma questão nacional
As eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:20
Não passaria na OAB, diz desembargador
Índice de reprovação no Exame de Ordem chegou a quase 90% na última edição
