Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

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Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

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Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.