Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

1ª Câmara Cível mantém decisão de bloqueio de até 30% de conta salário para quitação de débitos

sentença de 1º grau que deferiu o bloqueio de 30% da sua conta salário.

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

Examina-se o comando do art. 185-A do CTN, segundo o qual a indisponibilidade de bens torna-se

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor

Incoerência Legislativa

Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

EUA preparam lei para grampear Skype e Facebook

A intenção é obrigar qualquer serviço a ser capaz de decodificar e enviar ao governo toda a comunicação que passa por suas plataformas. Internautas temem limitação e ameaça à privacidade

Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS dia 31/7

Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS.

Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital

O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles

Combate à corrupção não pode ferir o processo legal, diz OAB

Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores"

Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Philos Invest marca presença em Webnário Pró Advocacia

Philos Invest marca presença em Webnário Pró Advocacia.

TJ concede habeas corpus a pai que atrasou pensão alimentícia

O desembargador Mário Casado Ramalho, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu habeas corpus a José Amintas Viana.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Tecnologia reduz custos do CNJ e dos tribunais

Desde que foi implantado, em 2009, o Malote digital viabilizou uma economia de, pelo menos, R