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Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes

As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

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É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há

Saiba como ajustar a prestação de contas e a previsão orçamentária dos condomínios em tempo de pandemia

O especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em

OAB, um assunto dos advogados

Provocação ao debate sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e a inércia de outras instituições.

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O presente texto vem exaltar a importância de se entender o que é humano, o que vem a ser

Inovações serão discutidas durante Semana Tributária da OAB/PR

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Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

STJ reconhece legitimidade do Ministério Público Federal para defender Mata Atlântica

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Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos

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Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos

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Acidente de trânsito. Indenização. Partes que apresentam versões conflitantes para justificar o acidente

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