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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:27
Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus
Estado. O julgamento avaliará os requisitos para o processamento da ação penal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:00
Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação
Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MPF/MT pede cumprimento de sentença para que Governo reassuma gestão de hospital
De acordo com o pedido, o Governo do Estado deve, também, deixar de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:19
Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado
O Tribunal negou pedido de indenização de J.C.C.S., ajuizado contra o Estado de Santa Catarina
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:46
Fiscais da lei antifumo vão circular e multar à paisana em SP
O governo de São Paulo decidiu mudar a estratégia de fiscalização da lei antifumo, que proíbe o
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 07:00
Procuradores de PE melhor classificados garantem preferência na escolha do local de nomeação
aprovados para o cargo de Procurador Federal do Estado de Pernambuco.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:45
Casal homossexual adota cinco crianças em SP
O processo de adoção correu no Fórum de Sumidouro. A Justiça local trocou informações com a de
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 19:33
Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo
O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 12:06
Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Março de 2023 - 12:23
A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito
De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 11:34
Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:23
Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue
Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2019 - 00:06
Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro
Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:16
Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula
Docente tentou apartar briga entre alunos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 11:34
Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente
O relator do processo explica que A.V.P.O. é menor, com 13 anos de idade, e sofre de hidrocefalia
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 13:30
Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:30
Estado tem de pagar servidora comissionada demitida quando estava grávida
exercendo o cargo em comissão do qual foi exonerada, desde a data da dispensa
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:15
Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência
A mãe da criança alegava que a família não teria condições de arcar com os alimentos prescritos pelo médico
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:30
Estado tem 90 dias para concluir reforma de cadeia
Caso isso não seja feito, ficará decretada a interdição total do estabelecimento e todos os reeducandos deverão ser encaminhados para outros locais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 19:15
Estado de São Paulo abre investigação sobre atos
Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor
