Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Justiça cancela anulação de questão de concurso do Estado

Justiça deferiu, também, o acréscimo da respectiva pontuação da nota final e classificação de uma candidata

Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida

Vítima de bala perdida em evento esportivo requer R$ 50 mil reais por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais

Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada

Por considerar a medida urgente, o governo de MS requer que o pedido seja despachado pelo

Estado deve indenizar vítima de disparo de policial

Apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na

Apelação cível. Responsabilidade civil.ausência de estado de flagrância.

Prisão para averiguação. Apelado suposto autor do crime de estupro.

Tráfico de drogas. Estado de necessidade. Dificuldades financeiras.

Não caracterização da excludente. Irrelevância da efetiva prática de atps de comércio. Ré menor de 21 anos.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil

O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência

Estado deve considerar aprovado candidato de concurso para professor-monitor

O Estado de Alagoas deverá inserir o nome do candidato Daniel Soares Chaves na lista de aprovados

Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).

Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento