Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado

Quando o sindicato tem base territorial de abrangência estadual, a competência territorial será

O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado (OAB/RS 69.452), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.

Decreto de 4 de junho de 2010.

Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

Decreto nº 3.712, de 27 de Dezembro de 2000.

Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado de São Paulo?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado de São Paulo, com assistência de Advogado.

Projeto de Lei obriga o Estado a arquivar perfil genético até a morte de estuprador

Segundo o texto, os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado. 

Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.

Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.

Advogados de todo o Estado terão campanha de vacinação contra a gripe.

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), entidade ligada à Secção São Paulo da

Lei nº 11.946, de 15 de Junho de 2009

Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

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STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.