O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de

Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque

condenada a indenizá-la em R$ 20 mil, por responsabilizá-la pelo "sumiço" dos bens, sem comprovação

Fraude À Execução.

ajuizamento da ação, sem a reserva de bens livres e desembaraçados, que possam satisfazer o crédito

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de

Emenda Constitucional nº 87

intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas

Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados

Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.

abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

, surgimento dos bens jurídicos e confronto. Perpassando sob a exige do aludido instituto, será analisada

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa

A Didática da guerra

progressivamente reduzidas. Algumas guerras mudaram o curso da História. Não são fenômenos novos na história

O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

, assim os novos avanços e retrocessos do marco disruptivo entre o mundo e o direito. A fim de se

A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

a construção de novos paradigmas do Direito. Dessa forma, a arte é de grande importância para o

TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda

O juiz substituto da 1ª Vara Federal em Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, denegou mandado de segurança preventivo impetrado por concessionária de veículos contra o Delegado da Receita Federal situado em Aracaju/SE.

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

busca e apreensão de bens e documentos na sede da Prefeitura, determinou o afastamento do Prefeito