Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Tributário e aduaneiro. Perdimento de mercadorias. Indícios de fraude na importação. Suspeição de empresa interposta.

Presunção de boa-fé elidida.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Votação do novo CPC está prevista para esta terça

O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação dedestaques ao texto

Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior

Soberania e ampla defesa

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal

O atual CPC autoriza o juiz a determinar a instalação processo penal sem o acusado ter sido ouvido

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

O Novo Código de Processo Civil e a Nova Advocacia

O presente artigo discorre sobre o NCPC e a Nova Advocacia

Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo

O novo Código de Processo Civil traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões