Equiparação salarial. Ônus da prova. A tese sedimentada nesta Corte é no sentido de que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso atinge o próprio fundo de direito

Autor de 'Código Da Vinci' enfrenta nova acusação de plágio

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas

Nova condenação.

Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação

A tese foi aplicada pela Terceira Turma ao anular acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Petistas tentam isolar Pizzolato para preservar tese de 'julgamento injusto'

Descoberta de ex-diretor do Banco do Brasil na Itália é motivo de constrangimento no PT, que tenta taxar processos como "políticos"

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Tese negativa de autoria.

, vez que os fatos narrados na peça acusatória revestem-se, em tese, de ilicitude penal, há indícios

Empresa é multada por insistir em tese "disparatada"

STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso

Ricardo Lewandowski considerou que a tese possui relevâncias jurídica e social, requisitos para o reconhecimento da repercussão geral

Conta telefônica derruba tese de seguradora inadimplente em Lages

Segundo o acórdão, o autor firmou contrato de seguro ("Renda Garantida Familiar") com a empresa, mediante pagamento mensal de R$ 12,90, descontado na fatura telefônica.

Sentença. Nova definição jurídica do fato. Hipótese de mutatio libelli.

Inobservância do disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal pelo magistrado de primeiro grau.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)

Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor e estupro, permitindo responder por apenas um deles. Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Feito criminal. Recurso de apelação da defesa. Entre outras, aborda a tese de revogação da circunstância atenuante da menoridade do agente em face do advento do Novo Código Civil.

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2ª Câmara Criminal do TJMG).

Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade

O presente artigo trata da nova Lei de Abuso de Autoridade e sua sanção ou veto pelo Presidente.