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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal

Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA RESP N. 1.141.990?PR. ADEQUAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXISTENTE. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.I - Segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais devia ...

Palavras-chave: CPC/2015 Execução Fiscal Recurso Especial Embargos de Declaração