Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano

um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa

Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus

Os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, cuja finalidade era

A nomeação e a moralidade administrativa

O presente artigo discorre sobre a nomeação e a moralidade administrativa.

A nova aposentadoria dos policiais

A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de

Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o

Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)

Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

Ação de improbidade

Lei do Inquilinato

Lei de Alimentos

Ex-prefeito é condenado por improbidade

O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por

Não cabe ao STF julgar ex-deputado

O Plenário do STJ decidiu que não compete ao tribunal julgar o caso de um ex-deputado federal que é acusado de praticar atos de improbidade administrativa

Nova lei determina igualdade salarial entre mulheres e homens

CLT prevê isonomia entre os sexos, porém isso não ocorre na realidade, diz advogado trabalhista.

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis

(MPMT), por suposta prática de improbidade administrativa.

Deputado consegue autorização para participar das Eleições 2010

PMDB para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.

RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?

Comentários sobre o parágrafo único do art. 72 e o art. 164 da Lei nº 14.133/2021

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios