Fonte: Leonardo Bertanha
Postado em 07 de Julho de 2023 - 12:53 - Lida 382 vezes
Nova lei determina igualdade salarial entre mulheres e homens
CLT prevê isonomia entre os sexos, porém isso não ocorre na realidade, diz advogado trabalhista.
A obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens agora é lei. Na última segunda-feira, dia 03 de julho, foi publicada a Lei 14.611, que alterou o artigo 461 da CLT e criou medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens empregados, com vigência imediata.As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 10 vezes o valor salário devido, prevendo o dobro no caso de reincidência. Caso uma mulher trabalhadora receba, por ...