Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

Fonte: JFSC

Comentários: (0)




A Justiça Federal julgou improcedente a ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público ? Federal e do Estado de Santa Catarina ? contra o artista plástico Juarez Busch Machado e o ex-presidente da Fundação Cultural de Joinville, Edson Busch Machado, para que fosse anulada a contratação do artista, sem licitação, para criação de um painel para o Centreventos Cau Hansen, em 1998.

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública. ?Não há dúvidas sobre a consagração de Juarez Busch Machado como artista plástico de projeção nacional e internacional?, afirmou Giovana na sentença registrada sexta-feira, 14. ?Tenho que o nome seria cogitado mesmo que o presidente fosse outro?, concluiu a magistrada. Juarez e Edson são irmãos.

Sobre o valor da obra ? R$ 330 mil ? a juíza concluiu que a cifra não é desproporcional Segundo informação de uma galeria de arte francesa, uma quadro de Juarez Machado medindo 130 X 97 centímetros é vendido por 26 mil euros. ?Com base nesses valores, os quais transpostos para uma obra das proporções do grande mural resultariam seguramente em cifra superior?, observou Giovana.

Para a magistrada, não houve ofensa à probidade administrativa. ?A condição de irmãos dos réus não é capaz, por si só, de conduzir à conclusão de que contratação de Juarez Busch Machado para a feitura do mural do Centreventos configura ato atentatório à moralidade administrativa, embora se trate de circunstância espinhosa para a Administração?, decidiu Giovana. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Processo nº 2005.72.01.002666-0

Palavras-chave: improbidade

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/joinville-julgada-improcedente-acao-por-improbidade-contra-juarez-machado

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid