Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Ação direta de inconstitucionalidade. Reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público.

Vício de iniciativa.

Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto

Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise

Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.

Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

Justiça em SP anula concurso para professor da USP

A Justiça anulou o concurso público da USP (Universidade de São Paulo) para preencher uma vaga de professor doutor do Museu de Zoologia, aberta em 2007.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Acúmulo lícito de cargos. Subteto do governador do Estado.

Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 14. Dano moral e material. Queda de consumidor no interior de supermercado.

Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

HC. Citação por edital. Paciente revel. Prisão preventiva. Falta de fundamentação e ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Qual o acordo, doutor? O instituto da conciliação como instrumento de diálogo na composição de conflitos

O escopo do presente é analisar o instituto da conciliação no âmbito do JEC.

Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

Lei Maior, estrutura essa que se mostra como alicerce da República Federativa do Brasil, a

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]