Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

Prescrição pronunciável: ex officio

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Fazenda Pública de Natal julgou o Processo nº 001.09.001428-7 e determinou que o Estado do Rio Grande do

Tratamento é garantido para mulher com câncer de mama

Uma mulher que sofre de câncer de mama obteve uma liminar que determina ao Estado do Rio Grande do

Abordagem indevida de policiais gera indenização

receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária

Habeas corpus. Assédio sexual (art. 216-A do CPB)

favor de J. V. L, como decorrência de acórdão denegatório proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.