Habeas corpus. Assédio sexual (art. 216-A do CPB)

Cuida-se de Habeas Corpus, substitutivo de Recurso Ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de J. V. L, como decorrência de acórdão denegatório proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Superior Tribunal de Justiça ? STJ   HABEAS CORPUS Nº 154.578 - RJ (2009/0229474-0)   RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   IMPETRANTE: CLÓVIS SAHIONE E OUTRO   IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   PACIENTE: J V L   EMENTA   HABEAS CORPUS. ASSÉDIO SEXUAL (ART. 216-A DO CPB). MISERABILIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. PRESCINDIBILIDADE ...

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