Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

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A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

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SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito

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AGU assegura continuidade de licitação para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

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Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

AMICUS CURIAE

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TRF2 condena União a indenizar repórter agredida por soldados da Polícia do Exército

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União Federal a pagar

STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função

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Fórum competente para julgar mandados de segurança é o do local onde a autoridade processada exerce função

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que

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BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

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Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

Por Raquel Gallinati

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Mandado de Segurança individual.

Conselho Federal e OAB Prevs debatem fortalecimento do sistema

Segundo o diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, o encontro foi proveitoso no sentido de entender as diferenças de atuação de cada das oito OAB Prev

Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro

Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem

Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará

Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais

STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro

A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.

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A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal