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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Imunidade tributária. Peças de eletrônica que acompanham publicações periódicas. Art. 150, VI, 'd'.

Trata-se de verificar se a imunidade tributária instituída pela norma do art. 150, VI, "d", da CRFB
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

titularidade proibida para terceiros e não para dependente já inscrito anteriormente à referida norma.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:26

Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB

Na sessão, os ministros rememoraram decisão do STF que considerou inconstitucional uma norma que
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 12:12

TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural

Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.

em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:03

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 16:52

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo
Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2004 - 02:00

Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 13:15

Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica

Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:09

Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente

A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Art. 334 do CP. Prescrição retroativa. Recurso desprovido.

Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Favorecimento à prostituição. Caracterização.

O tipo penal, previsto no art. 228 do Código Penal, apresenta quatro condutas delituosas possíveis
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

Dicas de segurança e sobrevivência!

, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00

O Crime Organizado

-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal
Array Publicado em 2003-12-03T05:00:00+00:00

Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003

Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de

Exibindo resultado de 4001 até 4020 de um total de 31926

Trata-se de verificar se a imunidade tributária instituída pela norma do art. 150, VI, "d", da CRFB

titularidade proibida para terceiros e não para dependente já inscrito anteriormente à referida norma.

Na sessão, os ministros rememoraram decisão do STF que considerou inconstitucional uma norma que

Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.

em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público

norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca

A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.

Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva

O tipo penal, previsto no art. 228 do Código Penal, apresenta quatro condutas delituosas possíveis

, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das

-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal

Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de

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