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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11

Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:48

Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:55

Doador deverá informar CPF ao partido que receber recurso por meio de cartão de crédito

Proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:00

OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

A norma questionada atinge uma carteira que atualmente possui cerca de 40 mil filiados, com idade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Impenhorabilidade relativa de salários.

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:43

Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:33

Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF

salarial com gerente da Caixa Econômica Federal de Curitiba (PR), após alteração de norma regulamentar.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24

TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Expedição de alvará judicial. Levantamento de saldo remuneratório e transferência de bens do de cujus para seus herdeiros. Isenção do pagamento do ITCD.

norma. Arguição de infrigência ao preceito contido no art. 61, §1º, inciso II, B da constituição federal.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:00

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:57

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00

Prêmio para o "dedo duro"

Câmara por dois anos (1993 e 1994) e Secretário Geral Nacional do PMDB de 1989 a 1992. É um político
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:53

Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários

sejam pessoas jurídicas e sociedades empresariais, há como regra geral a questão de que a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:17

Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas

referido julgamento do STF que terá repercussão geral definirá a quantidade de droga que servirá de
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2016 - 15:21

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

supletiva, quando não há norma expressa que verse acerca da matéria.
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:37

Aborto na Legislação Brasileira

moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

artigo 37, de maneira ofuscante, estabeleceu, como regra geral, a investidura em cargos públicos a partir
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 18:16

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

A presente obra busca sintetizar uma visão geral sobre o hodierno paradeiro administrativo do
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:30

Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública

Proposta estende aos integrantes da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU, composta

Exibindo resultado de 1981 até 2000 de um total de 33070

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.

Proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior

A norma questionada atinge uma carteira que atualmente possui cerca de 40 mil filiados, com idade

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.

salarial com gerente da Caixa Econômica Federal de Curitiba (PR), após alteração de norma regulamentar.

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou

norma. Arguição de infrigência ao preceito contido no art. 61, §1º, inciso II, B da constituição federal.

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e

, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Câmara por dois anos (1993 e 1994) e Secretário Geral Nacional do PMDB de 1989 a 1992. É um político

sejam pessoas jurídicas e sociedades empresariais, há como regra geral a questão de que a

referido julgamento do STF que terá repercussão geral definirá a quantidade de droga que servirá de

supletiva, quando não há norma expressa que verse acerca da matéria.

moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as

artigo 37, de maneira ofuscante, estabeleceu, como regra geral, a investidura em cargos públicos a partir

A presente obra busca sintetizar uma visão geral sobre o hodierno paradeiro administrativo do

Proposta estende aos integrantes da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU, composta

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