Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para realizar depósitos mensais de acordo com cálculos a partir da revisão de cláusulas do contrato originário, celebrado pelo antigo mutuário. Ela alegou que a transferência do financiamento para seu nome junto à CEF seria muito cara

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.

Família. Ação de reversão de guarda com pedido de busca e apreensão de menor.

Síndrome da alienação parental. Ausência de verossimilhança. Criança de tenra idade.

PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.

Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.

Recurso especial. Contrato de financiamento imobiliário.

Cessão de direitos sem anuência da instituição financeira. Contrato de gaveta. Ilegitimidade ativa ?ad causam?.

Intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.

Direito obrigacional. Seguro. Contrato de seguro de veículo. Furto do cargueiro.

Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.

Direito Civil. Ação de Cobrança.

Seguro de vida. Carteira nacional de habilitação suspensa. Velocidade acima da permitida.

ECA. Saúde pública. Curativos. Procedimento pós-operatório previsto.

Inovação processual inexistente. Bloqueio de quantias do erário. Possibilidade admitida excepcionalmente.

Alimentos provisórios. União estável. Pensão à ex-companheira.

binômio alimentar, exame das necessidades e possibilidades (CC, Art. 1.694, §1º).

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.

Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Quarta Turma nega prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde

 A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias que comprovariam o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos.

Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.

Juiz nega indenização e chama atenção de consumidor que alegou não ter via do contrato

Juiz verificou que os itens furtados não estavam previstos no contrato celebrado.

Cláusula restritiva em contrato livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada

A Itaú Seguros não terá de ressarcir transportadora pelos lucros cessantes pagos a proprietário de caminhão com o qual colidiu

Unimed deve pagar prótese para artéria

Será indenizar materialmente em R$ 22 mil reais o segurado que foi obrigado a assumir com custos de cirurgia no coração em razão do plano de saúde se negar a custear o procedimento