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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:15 - Lida 528 vezes
ECA. Saúde pública. Curativos. Procedimento pós-operatório previsto.
Inovação processual inexistente. Bloqueio de quantias do erário. Possibilidade admitida excepcionalmente.
ECA. SAÚDE PÚBLICA. CURATIVOS. PROCEDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO PREVISTO. INOVAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE. BLOQUEIO DE QUANTIAS DO ERÁRIO. POSSIBILIDADE ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...
