A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Monteiro Rocha, acolheu recurso interposto contra Cohab, Caixa Econômica Federal, seguradora Sasse e IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e reformou a sentença da Comarca de Chapecó. Os autores ? um grupo de moradores de casas populares da cidade Chapecó ? perderam uma ação judicial e foram condenados a pagar as despesas do processo e os honorários dos advogados. Na ação, pediram a cobertura financeira dos danos decorrentes da precariedade na construção dos imóveis e de possíveis aluguéis, caso necessária locação durante as reformas. Postularam, também, que a seguradora apresente avisos de sinistro e as subsequentes vistorias. Vícios de construção foram constatados. Mas, na sentença de 1º Grau foi decidido pela não cobertura dos imóveis, por ter sido afastamento o risco de desabamento. Para os magistrados da Câmara, outra sentença deverá ser elaborada para pronunciamento acerca das questões requeridas na ação. A votação foi unânime.

Apelação Cível nº 2007.000097-7