Home- busca: Nao Pagamento
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Júri de Santa Maria julga acusado de matar ex-mulher para não pagar direitos familiares.
Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
INSS. Execução fiscal. Penhora. Arrematação do bem por terceiro.
Extinção do crédito fiscal e da execução pelo pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.
Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Apreensão de veículo.
Habilitação vencida. Regularidade. Exigência do pagamento de multas. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:27
MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado
Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Negativa de autorização para impressão de notas fiscais.
Vinculação a pagamento de débitos tributários. Ilegalidade. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de cobrança de seguro. Veículo sinistrado. Lotação de passageiros. Ausência de previsão contratual de exclusão da indenização. Passageiro. Tratamento diferenciado de terceiro.
Previsão contratual expressa. Impossibilidade de pagamento de ambas as indenizações.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 15:52
Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível
Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:09
Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:09
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:34
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
A situação não enseja o pagamento de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 10:55
Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária
Inadimplemento contratual pelo não pagamento das contraprestações avençadas.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 16:39
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 15:10
Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar passageira que se machucou em acidente
Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:42
Adicional de Insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição a calor
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento total do período correspondente.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 16:56
Pedido de vista suspende julgamento que decidirá se TJs podem julgar ofensas à Constituição Federal
Processos também discutem possibilidade de pagamento de gratificações a servidores.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 09:07
JT não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro
O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2014 - 11:20
Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático.
Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:07
Direito comercial. Recurso especial. Cheque.
Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54
Apelação Cível. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução requerida.
Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.
