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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

INSS. Execução fiscal. Penhora. Arrematação do bem por terceiro.

Extinção do crédito fiscal e da execução pelo pagamento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 640.893 - RS (2004/0013319-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO ADVOGADO: LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO(S) INTERES.: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE PASSO FUNDO LTDA ADVOGADO: MÁRIO DA COSTA NEVES E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. INSS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ARREMATAÇÃO DO BEM POR ...

Palavras-chave: INSS