TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação.

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.

Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada

Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.

Dupla é condenada a mais de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma e corrupção ativa

Acusado ofereceu US$ 1,1 mil a policiais.