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Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 18393/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: NEUZA PEREIRA LEITE Número do Protocolo: 18393/2009 Data de Julgamento: 29-4-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APLICAÇÃO DE ASTREINTES - AUSÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN JUD - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO ...

Palavras-chave: sentença