Assinatura do empregado não é suficiente para atribuir culpa sobre avaria em equipamento

Premissa de caracterização de demissão por justa causa precisa de provas robustas e inequívocas

Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada

Testemunhas confirmaram que os clientes que frequentavam o estabelecimento da reclamada excediam-se no uso de bebidas e costumavam agredir os empregados da empresa

Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ressarcimento de despesas.

Atividade empresarial de risco. acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Configuração ainda da responsabilidade subjetiva por culpa empresarial. Aposentadoria e pensão.

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Combustível não é salário, decide TRT

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Síndrome de Bornout no viés previdenciário

Como o Direito Previdenciário explica a sobrecarga de trabalho enquanto doença ocupacional.

Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados

Um dos trabalhadores beneficiados com a indenização ficou paraplégico após o acidente que sofreu durante o trabalho

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.