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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ressarcimento de despesas.

Atividade empresarial de risco. acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Configuração ainda da responsabilidade subjetiva por culpa empresarial. Aposentadoria e pensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE RISCO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO AINDA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR CULPA EMPRESARIAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A regra geral da responsabilidade do empregador em danos acidentários é subjetiva (art. 7º, XXVIII, da CF), presumindo-se, porém, a culpa empresarial por ser o empregador ...

Palavras-chave: Mão; Incapacidade; Acidente; Trabalho; Indenização