Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 30 de Maio de 2011 - 14:21 - Lida 418 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ressarcimento de despesas.
Atividade empresarial de risco. acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Configuração ainda da responsabilidade subjetiva por culpa empresarial. Aposentadoria e pensão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE RISCO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO AINDA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR CULPA EMPRESARIAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A regra geral da responsabilidade do empregador em danos acidentários é subjetiva (art. 7º, XXVIII, da CF), presumindo-se, porém, a culpa empresarial por ser o empregador ...