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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:01
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 07:10
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 09:45
Aeroviária que mora em outro país pode ser representada por colega em audiência trabalhista
A possibilidade de substituição está prevista na CLT.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:36
STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial
A OAB atuou na causa como amicus curiae.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:54
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
monetária sobre o saldo devedor não é suficiente para descaracterizar a mora do comprador de imóvel.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 09:48
Juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
A decisão foi fixada em recurso julgado sob o rito dos repetitivos pela Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:18
Notificação via WhatsApp de réu que mora nos EUA põe fim a processo trabalhista
Para o Oficial de Justiça se não fosse a solução tecnológica, a carta rogatória implicaria grande demora no processo, fora custos de deslocamento.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 12:48
STF reconhece repercussão geral de incidência de juros de mora entre expedição de precatório e pagamento
Aposentado interpôs recurso contra acordão do TRF-4, que limitou os juros de mora ao período
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 17:07
Supremo Tribunal Federal decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
A decisão terá impacto em, pelo menos, 27 mil processos sobrestados em outras instâncias, que aguardavam o julgamento do caso paradigma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 11:03
A taxa de juros de mora na repetição de indébito tributário
O presente artigo examina qual a taxa de juros de mora que deverá ser aplicada na repetição de
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 15:01
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:19
Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua consolidação pela Fazenda Nacional
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 09:53
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
, impõe-se breve reparo para que o termo inicial dos juros de mora seja deflagrado na data da primeira
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:02
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios
O ministro entende que os juros de mora servem de instrumento para coibir o atraso no cumprimento
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 11:30
Tributação de juros de mora é inconstitucional, diz TRF da 4ª Região
Ao considerar que juros de mora têm caráter remuneratório e afirmar que, por isso, são tributáveis
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência
Artigo 83 da Lei 11.101 é aplicável apenas aos créditos que tiveram origem após a sua entrada em vigor, em junho de 2005
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Justiça estadual deve julgar crime contra vítima que mora no exterior
Compete à Justiça estadual de Ituverava (SP) processar e julgar suposto estelionato cometido contra brasileiro que vive em Angola