Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

causa, ao montante que exceda os 60 salários mínimos previstos no  artigo 3º, caput, da Lei 10.259

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

safra 2020/2021. Apesar do montante expressivo, o crédito rural advindo das fontes públicas não é

Depósitos Judiciais em Matéria Tributária

O depósito em montante integral é uma das causas previstas no art. 151 do CTN como de suspensão do

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

complementação do montante devido. Tal mudança se mostra mais consentânea com o fluxo de caixa dos

Civil. Indenizatória. Dano moral e estético.

Paciente que "pegou fogo" durante procedimento de parto por força de curto circuito em bisturi elétrico.

Autor de ação contra perita do INSS deverá pagar indenização por danos morais

Ação de indenização.

Receita libera na quinta-feira consulta a lote múltiplo do Imposto de Renda, com R$ 1 bi em restituições

A Receita Federal abre quinta-feira, a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos aos anos de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Agravo retido. Legitimidade passiva.

Ex-Governador do DF é condenado a indenizar Senador por calúnia

Ação de Indenização

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Cancelamento de vôo internacional no retorno ao brasil. Força maior. falta de provas. Tratamento amplamente desidioso dispensado à autora.

Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais.

que trabalhava como faxineira em mercado municipal, sendo o réu integrante de associação responsável pela administração do local. Comprovação de que o réu ofendeu a autora, referindo-se a ela com termos ofensivos.

Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

Ação de improbidade

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Entidade privada de previdência não pode reduzir restituição

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil

O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não examinar a pretensão de despejo pela desocupação do imóvel.

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro