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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:40
Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado
O salário do reclamante tinha valor muito próximo do mínimo legal e o montante fixado para a locação chegava a mais de 50% dessa importância
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:52
IR deve incidir sobre valores mensais e não globais
Devem ser observados os valores mensais e não o montante global recebido, aplicando-se as tabelas e alíquotas referentes a cada período
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.
Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Padece do vício da omissão quanto aos efeitos produzidos pelo art. 402 do CCB.
Argumenta que, considerando o seu salário à época, o montante a tal título deveria ter sido majorado para cerca de R$50.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 03:00
Direito Civil. Contrato de Seguro.
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2020 - 15:48
Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado
imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 11:14
Marcelo Odebrecht confirma que ex-presidente Lula recebeu propina em dinheiro vivo
. Recursos faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões destinados ao petista pela empreiteira.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:30
Empresa deverá pagar indenização por cobrança indevida
montante estipulado na sentença não condiz com o dano sofrido e não atende à natureza punitiva e compensatória da condenação
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
pago e de 0,5% ao mês sobre o mesmo montante enquanto perdurar o atraso
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:57
É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:25
STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
paulista nº 6.374/89, segundo o qual o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:12
TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas
proporcional entre eles do valor depositado, caso o montante não seja suficiente para saldar todos os créditos trabalhistas
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 20:15
Furto de cheque não é fato insignificante
montante de R$550,00, documento este que representa verdadeiro potencial em dinheiro, facilmente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Candidatos a PM conseguem liminar e seguem no concurso.
possuem rede superir ao montante de dois salários mínimos, concedo o pleito inicial e defiro a gratuidade judiciária nesta demanda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Assalto no interior de agência bancária. Dever de proteção. Dano moral. Arbitramento.
No primeiro apelo, insurge-se o Autor tão-somente com relação ao montante arbitrado a título de
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:00
Cláusula que prevê devolução ao final do contrato é abusiva
dias após a realização da última assembléia, o que implica dizer que a devolução do montante aplicado pelo consorciado desistente deve ser imediata.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 10:47
STF e Receita Federal em divergência
montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:59
Indenização para homônima mantida presa por 6h é reduzida
constrangimento da prisão. Tribunal reduziu a indenização de R 150 mil para R$ 50 mil, alegando que o montante fixado inicialmente causaria enriquecimento sem causa
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 13:30
Banco condenado por não evitar ataque de piratas virtuais em conta corrente
condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais no montante de R$ 15 mil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Liminar. Mandado de Segurança para compelir a Fazenda a aceitar créditos documentados por precatórios alimentares em pagamento de ICMS.
. Indeferimento. Crédito que apenas pode ter sua exigibilidade suspensa no caso de depósito judicial, em dinheiro, de seu montante integral.