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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:12
Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
O montante será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 11:22
Segunda Seção extingue reclamação da Bradesco Saúde contra valor excessivo de multa diária
O montante foi fixado no valor de R$ 412.500, atualizado à época dos fatos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:00
Direito de arena tem natureza salarial
Direito de arena é um percentual a ser retirado do montante financeiro percebido pelo clube
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:47
Construtora é condenada a indenizar condomínio e moradores
STJ confirmou decisão do TJ/AL e dobrou montante determinado por laudo pericial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:40
TRF3 aumenta pena de empresário condenado por apropriação indébita previdenciária
Montante de contribuições descontadas e não recolhidas ultrapassa R$ 1 milhão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que objetivam o pagamento de diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS.
Termo de adesão falta de interesse de agir diferenças na multa fundiária incidência sobre montante abstrato
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 16:50
Banco é condenado a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado devido à idade
O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:15
CNJ pede responsabilização pelo desperdício de recursos federais para presídios
Montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:33
Loja de departamento paga indenização por inscrição no SPC
O desembargador entendeu excessiva indenização no montante de 5 mil reais e reduziu o valor
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:32
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.
O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 14:45
Concessionária deve indenizar vítima de acidente elétrico
CEB vai pagar o montante de R$ 50 mil, correspondente a danos estéticos e danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:00
Casal é condenado por crime de peculato
Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Veiculação, em carro de som e emissora de rádio.
Pretenção de majoração da verba reparatória. Circunstâncias que não a autorizam. Montante proporcional ao prejuízo experimentado. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:41
Esposa de vítima de acidente recebe indenização
O recurso pede, desta forma, que o montante não ultrapasse R$ 6.750, correspondente a 50% do limite máximo indenizável.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:25
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:59
Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Impugnação ao cumprimento de sentença
Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:00
Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos
Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Juiz condena acusados do foliatur
Desvio de verba pública causa prejuízo ao erário no montante de R$ 53.550 mil reais