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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 20:40
SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos
Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 14:55
Filha vai receber indenização do DF por morte de pai policial
O valor da indenização é de R$ 250 mil, que deverão ser corrigidos da data da citação à data do efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 20:05
Judiciário nega liberdade a acusado preso com cocaína
O acusado vai permanecer preso até nova análise do seu caso ser feito pela Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:30
Desconfiança de posto ao receber vale adulterado é normal e não abala moral
O magistrado concluiu que, se surgiu dúvida quanto à alteração do conteúdo do vale, a atitude do posto em tentar esclarecer foi normal.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:45
Mantida prisão de pastor acusado de estupro de criança
O juízo julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:40
Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente
Segundo a ex-pensionista, "foi por imposição da igreja que veio a casar-se novamente"
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:56
Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira
A relatora sustentou que, da análise dos autos, fica comprovado que houve o desbloqueio do cartão, bem como sua utilização pelo cliente, o que comprova a existência de saldo devedor
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:31
Notícia de caráter meramente informativo, sem ofensas, não caracteriza dano
Empresa publicou em seu jornal impresso uma notícia sobre uma briga em que o autor havia sido baleado
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 15:10
MSC Cruzeiros é condenada por cancelar cruzeiro de Natal
Consumidores esperaram uma tarde inteira no interior do navio sem que ele partisse, só à noite tiveram a informação de que o cruzeiro seria cancelado por defeito no ar condicionado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:31
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:10
Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'
Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:19
Pena confirmada a agricultor que furtou bovinos de pecuarista no Oeste
O acusado e um comparsa romperam a cerca da propriedade rural da vítima e de lá deslocaram os animais para um caminhão, estacionado próximo ao local
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:10
Droga encontrada no quarto do filho não responsabiliza mãe por tráfico
Filho guardava droga na gaveta do quarto. Denúncias apontaram que o local estaria funcionando como ponto de tráfico
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:37
Hospital terá que indenizar idosa que perdeu a visão após cirurgia de catarata
Hospital Santa Beatriz, em Niterói, deverá pagar R$ 25 mil de indenização
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 13:00
Plano de Saúde deve arcar com custos de internação de paciente
A empresa arcou com as despesas da internação, motivo pelo qual ingressou com ação de cobrança, sustentando que o paciente teria omitido informações sobre doença preexistente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:13
Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória.
Violação a literal disposição de lei. Ação rescisória improcedente.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 10:15
Casal encontra ferro em bala e recebe indenização
Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:49
Diarista recebe indenização por acusação de furto
Diarista afirmou ter sido acusada pelo furto de joias. Meses depois, recebeu uma ligação da patroa com pedido de desculpas, pois a empregadora havia encontrado os bens
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:05
Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
De acordo com o relator do recurso, deve ser aplicada ao caso a ?Teoria do Risco da Atividade?, em que aquele que desenvolve atividade lucrativa responde objetivamente pelos danos que causar a terceiros
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:57
1ª Turma Cível nega recurso da Brasil Telecom
A fiscalização executada pelo Procon originou-se de diversas reclamações de consumidores com dificuldades em cancelar o contrato de prestação de serviço telefônico e que também se viam obrigados a utilizar o serviço call center para o exercício de referido direito
