CCJ aprova criação de cargos no TST

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Lula terá festa 'modesta' para 700 pessoas na posse

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

O STJ

O STJ, EM 05/08/2004, EM DECISÃO INÉDITA, JULGANDO O HC Nº 30543/DF, IMPETRANTE O ADVOGADO JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO, IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O PROCESSO "AB INITIO" E RELAXAMENTO IMEDIATO DA PRISÃO, COM FUNDAMENTO NA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.409, de 28/02/2002 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE EXIGIA ADOÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS RELATIVOS AOS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI Nº 6368/76.

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

TST envia nota de pesar ao embaixador espanhol

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.

Recurso especial. Ausência de contrariedade à Lei Federal. Violação do art. 619. Tribunal do Júri. Nulidade do julgamento. Inexistência de trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.

Substâncias entorpecentes (tráfico ilícito). Pena (cálculo). Pena-base (fundamentação - falta). Execução (forma progressiva). Sentido e limites da pena privativa de liberdade.