O Tribunal Superior do Trabalhou abriu oficialmente hoje (02) os trabalhos judiciários do ano de 2004 com uma reunião do Pleno, que reúne os 17 ministros da Corte. Na sessão de abertura, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto fez um relato aos demais ministros dos fatos políticos e sociais ocorridos durante o recesso forense. O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.

O ministro Francisco Fausto informou que o coordenador-geral do FNT, Osvaldo Martines Bargas, virá pessoalmente ao TST explicar as propostas. A data do encontro ainda não foi definida. "Ainda tenho dúvidas em relação ao acerto dessas medidas. Não que o nosso poder normativo seja fundamental, mas é preciso evitar que a Justiça do Trabalho fique de plantão apenas para responder se uma greve é ou não abusiva. Como a declaração da abusividade só interessa aos empresários, poderemos nos transformar em uma justiça empresarial", alertou Fausto.

O vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, informou que a Receita Federal criou, por meio de resolução administrativa, código de recolhimento específico do Imposto de renda retido na fonte pago em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. A partir de agora teremos uma estatística exata de tudo o que é recolhido à Receita Federal por meio da Justiça do Trabalho, dados importantes que até então não tínhamos, afirmou Abdala.

Na sessão desta tarde, foi definida a data da eleição da nova diretoria do TST: próxima terça-feira (10), às 9h. Pelo critério da antiguidade assumirão a Presidência do TST o atual vice-presidente, Vantuil Abdala; a Vice-Presidência será ocupada pelo atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal e na Corregedoria Geral será empossado o ministro Rider de Brito. A posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho está marcada para o próximo dia 14 de abril, às 17h.

O presidente do TST, Francisco Fausto, informou aos ministros ainda que pediu rigor nas investigações sobre o assassinato de três fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), cuja motivação provavelmente tenha sido a exploração de trabalho escravo. O ministro Lélio Bentes Corrêa afirmou que o episódio não fará recuar a atuação do governo federal, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo no Brasil.

Presente à sessão, a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, reafirmou que o crime de Unaí fortalece o compromisso do Ministério Público do Trabalho na luta contra esta prática. Saudando os ministros, Sandra Lia afirmou que em 2004 os laços que unem o MPT ao TST estarão mais estreitos, principalmente em função das reformas do Judiciário e trabalhista, para que sejam preservados ?o estado democrático de direito e os direitos humanos nas relações de trabalho?.

A morte do jurista mineiro Caio Mário da Silva Pereira também foi lamentada na sessão do Pleno do TST. Por iniciativa do vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, que foi aluno de Caio Mário na Faculdade de Direito de Minas Gerais, os votos de pesar serão enviados à família. O ministro Luciano de Castilho lembrou que a visão do jurista sobre os problemas da Justiça brasileira fez com que, em 1976, ele já cobrasse urgência na reforma do Poder Judiciário. Luciano de Castilho também lamentou o falecimento do professor italiano Norberto Bobbio.

A posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), neste domingo (01) em Brasília, foi registrada pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que felicitou o advogado Roberto Antonio Busato pela atuação à frente da OAB durante o triênio 2004/2007.

O ministro Francisco Fausto informou ainda que a organização do Fórum Internacional de Direito Humanos e Direitos Sociais, que ocorrerá no TST entre os dias 29 de março e 1ºde abril próximo, já recebeu a confirmação das presenças de dez professores de universidades estrangeiras e cinco conferencistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O presidente do TST finalizou a sessão do Pleno com um relato sobre a abertura do ano judiciário de 2004, em solenidade oficial esta manhã no Supremo Tribunal Federal, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fausto, o evento prestigia muito o Poder Judiciário.