Revisão da vida toda: o Acórdão publicado pelo STF, garantiu o direito aos aposentados, mas agora quais serão os seus desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e o recebimento dos precatórios?

O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda

Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar do ex-democrata.

Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa

Se o STF decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o

CJF aprova mudanças na resolução que disciplina a concessão de diárias a magistrados e servidores

pagas a servidores e magistrados terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Tributário. Execução fiscal. CDA. Liquidez e certeza. Súmula 7/STJ. Correção monetária. UFESP. IPC-FIPE. Possibilidade. Denúncia espontânea. Tema não-prequestionado. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

Da Tarifação dos danos morais na Justiça do Trabalho – do posicionamento do STF no julgamento das Adins 6.050, 6.069 e 6.082

Por Richard Barbosa.

Responsabilidade civil da imprensa no Brasil

STF decidiu que a imprensa poderá ser punida por entrevistas com indícios de falsidade. Nesse

A posição da fazenda pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo

Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo.

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

direito à saúde: uma análise à luz do STF, conforme mencionado epígrafe o direto a saúde esta elencado

Defesa do ex-presidente Lula desiste de recurso com o qual tentava suspender prisão

, em caso de derrota, outra instância para recorrer. Mas, se TSE julgar, pode haver recurso ao STF.

Câmara tentará votar reforma política antes de receber denúncia contra Michel Temer

, de fato, aprovadas. Denúncia da PGR contra Temer só pode ser analisada pelo STF se a Câmara autorizar.

Ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apressar desfecho de caso Odebrecht

homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.

Gigante invertebrado ? Operação Lava Jato e a Suprema Corte das contradições

Por decisão do STF, foram liberados todos os investigados na Operação Lava Jato (iniciada em 17/3

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

A Responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras

em operações bancárias a fim de esclarecer o comando da Súmula 479 do STJ e da Súmula 28 do STF

Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano

O engenheiro de produção, acusado de estelionato impetrou no STF três HC, elaborados por ele

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à isonomia material - que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação constitucional e que afigura como pressuposto indispensável à perseguição de sua eficácia jurídica, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se refere às entidades governamentais, da tarefa imposta pela Carta de 1988.

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de

STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários

O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam

STF valida créditos de ICMS da ZFM

Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus