Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Embargos de Terceiro. Cerceamento de Defesa

Dilação probatória imprescindível. Sentença anulada. Recurso provido.

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Mantida isenção nas tarifas do transporte coletivo de Vacaria

o magistrado entendeu que é de competência administrativa a estipulação e alteração das tarifas

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Inconstitucional Lei de Viamão que previa Comissão para acompanhar licitações

Para o magistrado, é de competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa legislativa para

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Mesmo após constituição de pessoa jurídica, trabalhador garante na Justiça reconhecimento de vínculo empregatício

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do

Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização

Silva leciona que haverá dano moral quando houver dano à personalidade ou aos atributos da pessoa.

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel

O juiz excluiu da sentença José Erivan Aleixo da Silva, o ?Van?, com a concordância do Ministério