Por ter sido atropelado, pedreiro receberá pensão e 15 mil em indenização

Pena de quadrilha que distribuía crack e maconha em Seara soma 64 anos de reclusão

Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor

O desembargador Donato Ojeda apontou farta jurisprudência que preconiza que a devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente deve ser imediata.

Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

Extra terá que indenizar cliente assaltado no estacionamento do supermercado

A rede de supermercados Extra terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a um cliente que foi assaltado dentro do estacionamento de uma filial.

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve exercer, mas deve também atuar no sentido da prevenção. Nem a extrema lógica do garantismo penal e nem o direito penal mínimo conseguem promover a segurança e paz social tão almejada. O equilíbrio deve se pautar no princípio do devido processo legal e o respeito ao princípio da dignidade humana.

Sala dos advogados no Ministério do Trabalho-MTb

Bondade e omissão do MTb junto à OAB.

LEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.