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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 16:17
Direito Penal e Mínimo Social
Por João Mestieri.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:22
Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização
Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:53
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
A decisão teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada por um condomínio com a finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 16:48
Integrantes de Torcida organizada do São Paulo são denunciados por promover tumulto
Magistrado determinou cumprimento de medidas cautelares.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:38
Homem é condenado sob a acusação de injúria religiosa e lesão corporal contra vizinho
Segundo consta da denúncia a vítima teria sido ofendida ao entrar no elevador pelo fato de seguir a religião judaica.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:26
Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal
O STF reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:32
Apelação Cível. Ação de destituição do poder familiar
Informações no sentido de que os genitores tentaram negociar o filho com um casal que tinha interesse em ficar definitivamente com o menor
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:14
Tribunal fixa 15 anos de prisão para padrasto que abusava da enteada de quatro anos
O caso veio à tona após a mãe ter flagrado um dos ataques, que ocorriam com frequencia quase diária
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:45
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:30
Decreto promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França
Brasileiros que trabalham na França e franceses que atuam no Brasil poderão somar tempo de contribuição para requerer aposentaria e/ou outros benefícios
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:30
TJSP disponibiliza enunciados dos colégios recursais e súmulas da turma de uniformização pela internet
A iniciativa torna mais acessíveis aos jurisdicionados os entendimentos firmados pelos colegiados
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 11:00
Luiz Fux toma posse como ministro titular do TSE
Ele assumirá a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que encerrou seu segundo biênio no TSE em maio
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:15
Oi terá que remover fotos pornográficas de orelhões no Rio
Imagens de mulheres nuas e transexuais estão presentes em propagandas nos orelhões da cidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Gratificação de função recebida por mais de dez anos.
Exercício de funções diversas em períodos descontínuos. Incorporação.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:30
Procurador tem aposentadoria cassada por uso do cargo para benefício próprio
Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:45
Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri
Pena chegou a 12 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30
É inválida citação de empresa não arrolada no processo
A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:15
Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária
Sete membros da família proprietária da empresa foram acusados de suprimir aproximadamente R$ 21,7 mi do ICMS
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Array Publicado em 2013-07-23T21:15:19+00:00
Condenado réu que após 41 anos de casamento ameaçava sogra com garrucha
TJ manteve sentença que condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, transformada em prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de dois salários mínimos por crime contra a incolumidade pública, além de exposição a perigo da integridade física e psíquica de idoso
